Processo 200566/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2004 16:49
Autuado em 06/05/2004 16:49
Oficio de encaminhamento 088/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 905/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2006 Acórdão   905/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2006 Acórdão   905/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE VIRMOND

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 905/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2006 11:43 DP Processo em remessa externa
14/07/2006 17:55 DP  
08/06/2006 09:55 DEX  
02/06/2006 09:07 SMPjTC  
29/05/2006 13:58 S2C  
24/05/2006 14:08 DG  
26/04/2006 15:57 GCAML  
20/04/2006 11:42 DP  
12/04/2006 16:59 SMPjTC Parecer nº 7022/2006 - aprovação
10/08/2005 17:46 DAT Instrução nº 2737/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
05/04/2005 08:52 DP Processo em remessa externa
06/05/2004 16:49 DAT Informação nº 878/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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